O muzambinhense Nadim Donato, presidente do Sistema Fecomércio MG, Sesc e Senac, foi eleito um dos vice-presidentes da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). A eleição ocorreu na manhã desta quarta-feira (23) e definiu a nova Diretoria e o Conselho Fiscal da entidade para o mandato de 19 de novembro de 2026 a 18 de novembro de 2030.

As federações estaduais e as federações nacionais filiadas à CNC participaram da escolha. Em chapa única, José Roberto Tadros foi reeleito presidente da Confederação, enquanto Nadim Donato passou a integrar a diretoria como um dos vice-presidentes.

A nova composição reúne representantes das federações que integram o sistema de representação do comércio de bens, serviços e turismo no país e terá a responsabilidade de conduzir a entidade pelos próximos quatro anos.

A eleição também amplia a participação de Minas Gerais na estrutura nacional de representação empresarial, com a presença de Nadim Donato em uma das posições da diretoria da CNC.

• Representação de Minas Gerais

Para Nadim Donato, assumir a vice-presidência representa, além de uma responsabilidade nacional, uma oportunidade de levar para as discussões da entidade as demandas e particularidades do setor produtivo mineiro.

“Representar Minas Gerais na CNC é uma responsabilidade que ultrapassa a dimensão institucional. Minas tem uma economia diversa, uma forte presença do comércio, dos serviços e do turismo e uma realidade empresarial que precisa estar presente nas discussões nacionais. Quero contribuir para que essa experiência mineira esteja cada vez mais integrada às decisões da CNC e, ao mesmo tempo, fortalecer a interlocução entre o Estado e a Confederação”, afirma.

À frente do Sistema Fecomércio MG, Sesc e Senac há quatro anos, Nadim Donato tem participado da articulação institucional em torno de temas relacionados ao ambiente de negócios, ao desenvolvimento econômico e à atividade empresarial em Minas Gerais.

Com a vice-presidência da CNC, sua atuação passa a integrar a estrutura nacional da entidade, levando também a perspectiva de um dos principais mercados estaduais do país.

• Nova diretoria assume em novembro

A reeleição de José Roberto Tadros mantém a continuidade da presidência da CNC para o novo ciclo de quatro anos.

A nova Diretoria e o Conselho Fiscal assumirão oficialmente os mandatos em 19 de novembro de 2026, com vigência até 18 de novembro de 2030.

• Sobre o Sistema Fecomércio MG, Sesc e Senac

O Sistema Fecomércio MG é formado pela Fecomércio MG, pelo Sesc em Minas e pelo Senac em Minas, em parceria com os Sindicatos Empresariais, e integra a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), presidida por José Roberto Tadros.

Por meio da cooperação estratégica entre essas instituições, a atuação do Sistema tem como objetivo fortalecer o comércio mineiro e contribuir para o desenvolvimento social e econômico de Minas Gerais.

O escopo de atividades também inclui a capacitação profissional e a promoção da qualidade de vida dos trabalhadores e das trabalhadoras do comércio de bens, serviços e turismo, incluindo dependentes, por meio de serviços de Saúde, Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Ação Social.

O Sistema Fecomércio MG, Sesc e Senac atua na defesa dos interesses de empresas, trabalhadores e trabalhadoras do comércio de bens, serviços e turismo de Minas Gerais. As três instituições oferecem soluções voltadas ao desenvolvimento, à redução de custos, à capacitação e à qualidade de vida, contribuindo para a performance e a competitividade das empresas parceiras.

Agência Minera Brasil 

A Sigma Lithium foi selecionada pela Nasdaq como uma das dez empresas que participarão da cerimônia do sino durante a Semana do Clima de Nova York, em reconhecimento, segundo a companhia, ao seu modelo de negócios baseado na integração entre sustentabilidade ambiental, inclusão social e geração de valor para os acionistas.

A participação ocorre em um momento simbólico para a mineradora: a Sigma completa cinco anos desde sua listagem na Nasdaq e anuncia ter alcançado 100% de circularidade no tratamento de seus rejeitos, por meio do reprocessamento do material empilhado a seco.

A cerimônia será realizada durante a Semana do Clima de Nova York, que ocorre simultaneamente à abertura da Assembleia Geral das Nações Unidas. Além da participação na Nasdaq, a Sigma estará presente em discussões e eventos promovidos por Bloomberg, World Climate Summit, Columbia University e World Economic Forum.

A companhia pretende levar aos fóruns internacionais sua experiência como produtora de lítio no Brasil e participar das discussões sobre segurança energética, industrialização sustentável e construção de cadeias de fornecimento de minerais críticos rastreáveis e responsáveis.

Cinco anos entre a bolsa e a produção

A cerimônia também marca uma mudança significativa de escala da Sigma desde sua entrada no mercado norte-americano.

Quando iniciou a negociação de suas ações nos Estados Unidos, em 2021, a companhia ainda estava na fase de desenvolvimento e pré-construção de seu projeto no Vale do Jequitinhonha. Cinco anos depois, opera o complexo industrial-mineral Grota do Cirilo e se apresenta como a maior produtora industrial de concentrado de óxido de lítio das Américas e responsável pelo quinto maior complexo industrial-mineral de lítio em produção no mundo.

A empresa também destaca ter atravessado os ciclos de volatilidade dos preços do lítio sem realizar diluição de seus acionistas e mantendo geração de fluxo de caixa.

Para Ana Cabral, CEO e copresidente do Conselho de Administração da Sigma Lithium, o momento representa um reconhecimento dessa trajetória.

“Sermos selecionados pela Nasdaq para tocar o sino de encerramento durante a Semana do Clima da ONU é um reconhecimento da trajetória única da Sigma Lithium. Ao longo dos últimos cinco anos, criamos uma onda de prosperidade para as comunidades ao nosso redor e hoje somos responsáveis por 19 mil postos de trabalho e 80 mil familiares. Construímos o quinto maior complexo industrial mineral de lítio do mundo e nos tornamos o maior produtor de óxido de lítio das Américas”, afirmou.

Ana Cabral também relacionou a evolução da companhia à capacidade de atravessar mudanças no mercado internacional e no ambiente geopolítico.

“Navegamos com resiliência os ciclos voláteis dos preços do lítio sem diluir nossos acionistas, ao mesmo tempo em que conduzimos diplomaticamente nossos negócios em meio à polarização política democrática doméstica, à geopolítica multipolar e ao aumento dos custos de combustíveis decorrente de guerras internacionais. Temos imenso orgulho de nossa equipe, que trabalha incansavelmente desde nossa listagem inaugural nos Estados Unidos com o propósito de dividir nossa prosperidade com nossos vizinhos no Vale do Lítio.”

100% de circularidade

Outro ponto que a Sigma levará à Semana do Clima de Nova York é o avanço de sua estratégia ambiental. A companhia informa ter atingido o marco de 100% de circularidade por meio do reprocessamento dos rejeitos anteriormente empilhados a seco.

A estratégia integra o modelo denominado “Lítio Quíntuplo Zero”. A operação não utiliza barragens de rejeitos nem água potável ou produtos químicos nocivos no beneficiamento, utiliza eletricidade 100% renovável e, segundo a companhia, acumula mais de três anos sem acidentes de trabalho com afastamento.

A planta industrial Cleantech de Grota do Cirilo foi concebida com empilhamento a seco e reutilização de 100% da água utilizada no processo industrial.

O modelo ambiental deverá fazer parte da contribuição da companhia aos debates internacionais sobre como ampliar a produção dos minerais necessários à transição energética com respeito ao meio ambiente e às comunidades locais.

Prosperidade no Vale do Jequitinhonha

A Sigma também pretende apresentar em Nova York os resultados de seus programas sociais no Vale do Jequitinhonha.

Segundo a companhia, suas atividades estão relacionadas atualmente a 19 mil postos de trabalho, alcançando cerca de 80 mil familiares distribuídos por 12 municípios da região.

Entre os programas citados pela empresa está o Dona de Mim, que beneficiou cerca de 2 mil mulheres com empreendedorismo e microcrédito. O programa Zero Seca implantou mais de 1.400 sistemas de irrigação para agricultura de subsistência a partir da captação e armazenamento de água da chuva.

A companhia afirma ainda ter levado acesso à água potável a 100% da comunidade vizinha por meio do programa Água para Todos e reformado escolas e creches, com cerca de 500 crianças beneficiadas por ações educacionais e extracurriculares.

A experiência social e ambiental do Vale do Jequitinhonha será apresentada pela Sigma nos encontros de Nova York para sustentar uma das mensagens que a companhia pretende apresentar à comunidade internacional: a de que a industrialização dos minerais críticos pode funcionar também como instrumento de desenvolvimento econômico das regiões produtoras.

Com capacidade nominal atual de 330 mil toneladas anuais de concentrado de óxido de lítio, a Sigma planeja ainda construir duas plantas industriais adicionais em Minas Gerais, o que poderá elevar sua capacidade anual para 830 mil toneladas.

A presença na Semana do Clima de Nova York ocorre poucas semanas depois de a companhia ampliar sua presença internacional no mercado de capitais com a entrada na Australian Securities Exchange (ASX). O movimento reforça uma estratégia que combina a expansão da escala industrial no Vale do Jequitinhonha com maior presença da Sigma nos mercados internacionais especializados em mineração e lítio.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB-MG), Gustavo Chalfun, conduziu, nesta terça-feira (15), um encontro institucional que reuniu autoridades, dirigentes e representantes de entidades da sociedade civil mineira. A reunião resultou no “Manifesto de Minas pela Constituição, pela Justiça e pela República”, assinado pelas entidades participantes.

O documento foi elaborado diante dos recentes questionamentos sobre a atuação de autoridades e instituições do sistema de Justiça brasileiro. No texto, as entidades reafirmam o compromisso com a Constituição da República, o Estado Democrático de Direito, a segurança jurídica e a estabilidade das instituições.

Entre os pontos defendidos estão a realização de apurações com independência, imparcialidade e transparência, além do respeito ao contraditório, à ampla defesa e ao devido processo legal. O manifesto também apoia a criação de um código de conduta para o Supremo Tribunal Federal (STF), com regras relacionadas à integridade, transparência, conflitos de interesses, impedimento e suspeição.

• Manifesto defende aperfeiçoamento do sistema de Justiça

O documento considera legítimo que o Congresso Nacional discuta mudanças no modelo constitucional dos tribunais superiores, incluindo temas como mandatos para futuros ministros do STF, critérios de indicação, decisões monocráticas, mecanismos de responsabilização e prevenção de conflitos de interesses.

As entidades ressaltam, no entanto, que eventuais reformas devem ter caráter institucional e não podem ser motivadas por retaliações a pessoas ou decisões específicas.

Outro ponto abordado é a atuação das instituições durante o período eleitoral. O manifesto defende neutralidade no processo e afirma que investigações, processos, decisões judiciais ou estruturas públicas não devem ser utilizados para favorecer ou prejudicar candidaturas, partidos ou correntes de opinião.

O texto também reforça a necessidade de preservação da liberdade de imprensa, do livre exercício da advocacia, da liberdade de manifestação e da participação da sociedade civil.

• Chalfun defende igualdade perante a Constituição

Durante o encontro, Gustavo Chalfun afirmou que a defesa da Constituição e da confiança da sociedade nas instituições é o ponto de convergência entre as entidades participantes.

“Ninguém está acima da Constituição e ninguém está abaixo da proteção da Constituição”, afirmou.

O presidente da OAB-MG ressaltou que não cabe às entidades condenar previamente qualquer pessoa, mas defendeu que fatos graves sejam investigados. Segundo Chalfun, após um processo regular, as consequências devem ser aplicadas de maneira igual, independentemente de se tratar de um cidadão comum ou de uma autoridade.

Chalfun também lembrou que a OAB-MG criou, em agosto de 2025, uma comissão de juristas para estudar o tema. O grupo apresentou 17 propostas de reforma do Judiciário e de código de conduta para o STF, posteriormente encaminhadas ao Conselho Federal da OAB.

• Entidades de diferentes setores participaram do encontro

Pela OAB-MG, participaram o secretário-geral Sanders Barão, o diretor-tesoureiro Fabrício Souza Cruz Almeida e o assessor da Presidência Moysés Monteiro. Pela Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais (CAAMG), estiveram presentes o diretor-tesoureiro Diogo Lustosa e o diretor primeiro-secretário Giuliano Almada.

Entre as entidades empresariais e produtivas, participaram representantes da Fecomércio MG, Sistema Faemg Senar, Sistema Ocemg, Federaminas, FCDL-MG, ACMinas, CDL/BH, AMIS, FETCEMG, Sinduscon-MG e Sebrae Minas. A participação de diferentes setores da sociedade civil também é registrada pelas entidades signatárias e por veículos que acompanharam o lançamento do documento.

O encontro também contou com presidentes e representantes de diversos conselhos profissionais, entre eles CREA-MG, CRM-MG, CRCMG, CRA-MG, CAU/MG, CRB-6, CRBIO-04, CRBM3, CRECI-MG, CORECON-MG, CREF6-MG, CREFITO-4, CREFONO6, CRMV-MG, COREM 2ª Região, CROMG, CRP-MG, CRQ-MG, CRTR-MG, CRT-MG e CORE-MG.

Também participaram representantes do Instituto dos Advogados de Minas Gerais, CESA-MG, Sinpro Minas, Federassantas e da CNBB Regional Leste 2.

Ao apresentar o manifesto, as entidades ressaltaram que a proposta não é promover ruptura ou confronto entre os Poderes, mas defender equilíbrio, transparência, responsabilidade e aperfeiçoamento institucional, com respeito à Constituição e às garantias do Estado Democrático de Direito.

A ausência de Cleitinho Azevedo (Republicanos) em um encontro com representantes do setor produtivo provocou uma manifestação do presidente da Fecomércio MG, Nadim Donato. O candidato era esperado na tarde desta quinta-feira (17/9) para participar da rodada de reuniões promovida pela entidade com os candidatos ao Governo de Minas Gerais.

A iniciativa reúne os presidentes dos 54 sindicatos empresariais do comércio de bens, serviços e turismo para apresentar as principais demandas do segmento, ouvir as propostas dos candidatos e entregar a Agenda Estadual do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Minas Gerais.

Os encontros fazem parte de uma agenda de diálogo institucional do Sistema Fecomércio MG, Sesc, Senac e Sindicatos Empresariais com os candidatos que disputam o Governo de Minas.

Já participaram da rodada Alexandre Kalil (PDT), Mateus Simões (PSD), Flávio Roscoe (PL) e Gabriel Azevedo (MDB). Patrus Ananias (PT) confirmou participação para o dia 24 de setembro, encerrando a programação de encontros.

• Cleitinho não participa de encontro previsto para esta quinta-feira

A programação desta quinta-feira previa dois encontros na Federação. Pela manhã, a entidade recebeu Gabriel Azevedo. À tarde, estava prevista a participação de Cleitinho, mas o candidato informou que não compareceria à agenda.

A ausência provocou manifestação de Nadim Donato, que destacou a importância da presença dos candidatos para que os representantes empresariais possam apresentar diretamente as demandas do setor e conhecer os compromissos assumidos pelas candidaturas.

“Hoje, nós escolhemos dois candidatos para estar conosco, mas infelizmente, com muita tristeza, a Federação não irá receber o candidato Cleitinho. Representamos cerca de 800 mil empresas, vários funcionários e uma parcela significativa do PIB mineiro, e nós precisaríamos que ele nos ouvisse”, afirmou.

Segundo Donato, o objetivo dos encontros é justamente garantir espaço para o diálogo entre os candidatos e os representantes dos setores de comércio, serviços e turismo.

“Independentemente da posição dele, mesmo que seja a favor de acabar com a escala 6x1, por exemplo, ele teria que pelo menos nos ouvir. É simplesmente não atender o anseio de uma entidade tão importante”, acrescentou.

• Agenda reúne prioridades do setor

A Agenda Estadual do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Minas Gerais, elaborada pela Confederação Nacional do Comércio (CNC) e pelo Sistema Fecomércio MG, Sesc, Senac e Sindicatos Empresariais, consolida as prioridades do setor e é entregue aos candidatos como contribuição ao debate sobre o desenvolvimento econômico do Estado.

Mais do que uma rodada de encontros, a iniciativa busca estabelecer uma interlocução direta entre os representantes empresariais e os candidatos que pretendem conduzir Minas Gerais nos próximos anos, levando ao debate eleitoral as demandas de empresários de diferentes regiões e segmentos.

• Sobre a Fecomércio MG

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Minas Gerais (Fecomércio MG) representa o setor de comércio de bens, serviços e turismo no estado e reúne 54 sindicatos empresariais. A entidade é presidida por Nadim Elias Donato Filho e atua na representação das demandas do empresariado junto ao poder público e à sociedade.

Outra atribuição da Federação é a administração do Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) em Minas Gerais. A atuação integrada das instituições oferece serviços voltados a comerciários, empresários e à comunidade.

Desde 2022, a Federação tem ampliado sua participação na agenda pública, promovendo discussões sobre a importância do setor para o desenvolvimento econômico de Minas Gerais. A entidade também atua em parceria com a Confederação Nacional do Comércio (CNC) na defesa dos interesses do segmento nas esferas municipal, estadual e federal.

Com 87 anos de atuação, a Fecomércio MG também trabalha em pautas relacionadas às condições tributárias das empresas, convenções coletivas de trabalho e iniciativas voltadas ao fortalecimento do comércio mineiro.

O Sistema Faemg Senar participou, nesta segunda-feira (14/9), em Lagoa Santa, de uma reunião com representantes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e de órgãos ambientais de Minas Gerais para discutir os possíveis impactos da revisão do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) Cavernas do Peruaçu, localizada no Norte do estado.

Durante o encontro, a entidade apresentou preocupações relacionadas a regras e procedimentos previstos na primeira versão do documento e defendeu que as novas diretrizes considerem a realidade dos produtores rurais e as características de uma unidade de conservação de uso sustentável.

Participaram da agenda o vice-presidente do Sistema Faemg Senar e presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Januária, Astério Itabayana Neto; o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Lyssandro Norton; a diretora-geral do Instituto Estadual de Florestas (IEF), Ana Luísa Silva Falcão, além de representantes do ICMBio e servidores dos órgãos envolvidos.

• Produtores apontam preocupação com novas exigências

Entre os pontos discutidos está a possibilidade de exigência de procedimentos adicionais e de submissão de processos à anuência da APA.

Segundo Astério, essas medidas podem aumentar os custos e as dificuldades operacionais para os produtores, especialmente os pequenos, além de gerar insegurança para atividades tradicionalmente desenvolvidas na região.

O vice-presidente do Sistema Faemg Senar ressaltou que o território apresenta elevado grau de preservação ambiental e defendeu que as novas regras conciliem a conservação com a continuidade das atividades produtivas existentes.

“O principal objetivo da Federação é assegurar a transparência do processo e a participação efetiva de todas as partes interessadas, especialmente dos produtores rurais, na discussão do plano de manejo da APA Peruaçus”, afirmou.

A gerente de Sustentabilidade do Sistema Faemg Senar, Mariana Ramos, também destacou a importância de estabelecer regras que possam ser aplicadas à realidade local.

“Os produtores têm contribuído historicamente para a preservação desse território, e defendemos que o Plano de Manejo reconheça essa realidade. Nosso objetivo é contribuir para que as regras sejam ambientalmente adequadas, juridicamente seguras e, principalmente, factíveis para quem vive e produz na região. Preservação e produção precisam caminhar juntas”, destacou.

• Próximos passos

Como encaminhamento da reunião, o Sistema Faemg Senar irá reunir, com representantes do território, os principais pontos de atenção levantados durante as discussões e encaminhá-los ao ICMBio.

A medida busca contribuir para o aprimoramento do documento e para a construção de regras que conciliem conservação ambiental, segurança jurídica e continuidade das atividades produtivas.

A expectativa é que o diálogo contribua para o avanço de um Plano de Manejo capaz de fortalecer a conservação da APA Cavernas do Peruaçu e, ao mesmo tempo, considerar a realidade social e produtiva das comunidades que historicamente vivem e ajudam a preservar o território.

A safra de café arábica em Minas Gerais deve alcançar 33,4 milhões de sacas em 2026, segundo estimativa da primeira Pesquisa Safra Café, lançada pelo Sistema Faemg Senar nesta quarta-feira (9/9), no Centro de Excelência em Cafeicultura, em Varginha, no Sul de Minas.

Considerado o maior levantamento de campo já realizado sobre a safra cafeeira em Minas Gerais, o estudo foi elaborado a partir de informações coletadas diretamente em 5.155 propriedades rurais de 269 municípios, abrangendo cerca de 90% da produção de café arábica nas quatro regiões cafeeiras do estado.

A pesquisa busca apresentar um retrato da produção a partir da realidade observada nas lavouras e das informações fornecidas pelos próprios produtores.

A estimativa de 33,4 milhões de sacas é 1,8% superior à projeção divulgada pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), em maio, e 4,7% acima da estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apresentada em março.

A comparação, segundo o Sistema Faemg Senar, não busca estabelecer uma disputa entre as diferentes estatísticas, mas complementar as informações disponíveis sobre a produção a partir de dados primários coletados diretamente no campo.

“Precisamos produzir informações confiáveis para dar visibilidade ao setor, orientar decisões e fortalecer a representação dos produtores. Esta pesquisa é o pontapé inicial para construir uma série histórica da cafeicultura brasileira a partir do campo, sem competir com os levantamentos já existentes, mas somando dados para que o produtor e toda a cadeia tenham uma visão mais clara da realidade”, disse o presidente do Sistema Faemg Senar, Antônio de Salvo.

• Levantamento reúne dados diretamente das propriedades

A iniciativa surgiu a partir de um desafio identificado pela Comissão Técnica de Café da Faemg. O levantamento reúne informações sobre área cultivada, produtividade, ritmo da colheita, volume já produzido, carga remanescente nas lavouras, condições climáticas e fitossanitárias e expectativas dos cafeicultores.

Os dados foram submetidos a metodologia estatística com respaldo científico da Universidade Federal de Lavras (UFLA), por meio do Centro de Inteligência em Mercados.

• Dados devem auxiliar planejamento dos produtores

A estimativa de 33,4 milhões de sacas representa crescimento de aproximadamente 32,5% em relação à estimativa da Conab para a safra de 2025.

Como esta é a primeira edição da Pesquisa Safra Café, o Sistema Faemg Senar ainda não dispõe de uma série histórica própria que permita comparar a evolução da produção ao longo dos anos.

Para a analista de Agronegócio do Sistema Faemg Senar, Ana Carolina Gomes, a produção de informações diretamente no campo pode contribuir para decisões mais assertivas dentro das propriedades rurais.

“A estatística traz segurança e uma visão de planejamento e tomada de decisão. O que eu, enquanto produtor, vou fazer? Vou plantar mais? Vou melhorar a produtividade? Vou diminuir custos? Queremos, com essa iniciativa, trazer mais lucidez para o mercado e, principalmente, para os produtores”, destacou.

A expectativa é que a pesquisa seja ampliada nos próximos anos, alcançando outros estados e espécies de café.

• Clima permanece entre os desafios da cafeicultura

O levantamento também considera os desafios climáticos enfrentados pela cafeicultura nos últimos anos. Ondas de calor, irregularidade das chuvas e precipitações durante o período de colheita têm exigido maior resiliência e capacidade de planejamento dos produtores.

Nesse cenário, a produção de dados sobre as condições das lavouras e as expectativas dos cafeicultores busca ampliar as informações disponíveis para o acompanhamento da atividade e o planejamento do setor.

A Associação Mineira de Municípios (AMM) divulgou uma Carta Aberta aos candidatos ao Governo de Minas Gerais para chamar a atenção sobre os impactos das políticas de renúncia fiscal do Estado nas receitas municipais. No documento, a entidade defende medidas para compensar as perdas acumuladas pelas prefeituras mineiras.

Segundo dados apresentados pela AMM, os municípios deixaram de receber cerca de R$ 30 bilhões em razão da política de incentivos e benefícios fiscais adotada pelo Governo de Minas Gerais nos últimos anos. As renúncias de ICMS e IPVA passaram de R$ 6,9 bilhões, em 2020, para R$ 25,2 bilhões projetados para 2026.

Por serem tributos compartilhados com os municípios, as desonerações estaduais têm impacto direto nas receitas das prefeituras. De acordo com Nota Técnica da entidade sobre as renúncias previstas na LDO 2020–2026, foram estimados R$ 102,4 bilhões em renúncias no período, sendo R$ 90,4 bilhões referentes ao ICMS e R$ 12 bilhões ao IPVA.

Considerando que 25% da arrecadação do ICMS e 50% da arrecadação do IPVA pertencem constitucionalmente aos municípios, a AMM calcula que aproximadamente R$ 28,6 bilhões deixaram de chegar aos cofres municipais.

• Renúncias afetam municípios de diferentes portes

Na carta, a AMM reconhece que as políticas de atração de investimentos contribuíram para o desenvolvimento de diversas cidades. A entidade ressalta, no entanto, que os efeitos das renúncias fiscais também acentuaram desigualdades dentro do Estado.

Segundo o documento, o custo das desonerações foi distribuído entre os 853 municípios mineiros, incluindo aqueles que não foram beneficiados diretamente pelos investimentos atraídos.

A entidade também chama a atenção para a situação das cidades de menor porte, considerando que a maioria dos municípios mineiros possui menos de 10 mil habitantes e depende dos recursos compartilhados para garantir a oferta de serviços públicos à população.

• AMM aponta aumento das obrigações municipais

Outro ponto abordado pela carta é o crescimento das obrigações assumidas pelos municípios. A AMM cita estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM) que estimou impacto de R$ 270 bilhões nos cofres municipais em decorrência de pautas aprovadas pelo Congresso Nacional sem a indicação de novas fontes de custeio.

Diante desse cenário, a entidade pede aos candidatos ao Governo de Minas Gerais um compromisso expresso com medidas voltadas à proteção das receitas municipais.

Entre as propostas apresentadas estão:

. Revisão das políticas de renúncia fiscal, com avaliação de custo-benefício;
. Criação de mecanismos de compensação aos municípios;
. Ampliação da transparência e do controle social sobre os incentivos;
. Participação dos municípios nas decisões que afetem suas receitas;
. Compensação das perdas já acumuladas pelas prefeituras mineiras.

A AMM também reforça a importância do fortalecimento do pacto federativo e da autonomia financeira dos municípios.

• Entidade cobra compromisso dos candidatos

Assinada pelo presidente da AMM e prefeito de Iguatama, Lucas Vieira, a carta representa o posicionamento da entidade em defesa do fortalecimento financeiro e da autonomia das cidades mineiras.

“Minas Gerais só será grande se suas cidades forem fortes”, afirmou a AMM ao encerrar o documento.

Mais informações

Thalita Marinho
Coordenadora de Comunicação da AMM
Telefone: 31 98408-4774

A Associação Mineira de Municípios (AMM) lançou, nesta sexta-feira (11), o 1º Prêmio AMM de Jornalismo, iniciativa criada para estimular e valorizar a produção de conteúdos jornalísticos relacionados a temas de relevância para o municipalismo em Minas Gerais.

A premiação pretende reconhecer profissionais de imprensa e veículos de comunicação que, por meio da informação de qualidade, contribuam para dar visibilidade às transformações positivas, à eficiência na gestão pública e aos avanços que beneficiaram diretamente a população dos municípios mineiros.

Com o tema “O Fortalecimento Municipalista”, o prêmio convida os jornalistas a ampliarem o olhar sobre o cotidiano das cidades, destacando iniciativas que promovem melhorias na vida da população, soluções inovadoras e boas práticas de gestão pública.

• Quatro eixos temáticos

O 1º Prêmio AMM de Jornalismo contempla quatro eixos temáticos:

. Qualidade de Vida e Cidadania
. Desenvolvimento Regional
. Tecnologia e Inovação Pública
. Gestão e Eficiência

Os temas abrangem desde os impactos das políticas públicas locais nas áreas de saúde, educação, lazer e bem-estar até iniciativas relacionadas ao desenvolvimento econômico, transformação digital, transparência, planejamento e eficiência na aplicação dos recursos públicos.

A premiação será dividida nas categorias de Jornalismo Impresso, Internet e Webjornalismo, Radiojornalismo e Telejornalismo, valorizando profissionais que levam ao público informações sobre iniciativas e resultados alcançados pelos municípios mineiros.

• Imprensa como aliada do municipalismo

Para o presidente da AMM e prefeito de Iguatama, Lucas Vieira, o prêmio representa uma forma de reconhecer o trabalho desenvolvido pela imprensa na valorização das cidades de Minas Gerais.

“A imprensa tem um papel essencial ao mostrar as realidades, os desafios e as conquistas dos municípios. Ao dar visibilidade às boas práticas, os jornalistas contribuem para fortalecer o municipalismo e aproximar a população das ações desenvolvidas pelo poder público”, afirmou.

O superintendente da AMM, Lu Pereira, destaca que a iniciativa também busca estimular uma cobertura mais ampla sobre a atuação dos municípios e as soluções desenvolvidas localmente.

“Muitas soluções inovadoras e políticas públicas transformadoras nasceram nas cidades, mas nem sempre receberam a visibilidade necessária. O prêmio valora justamente esse olhar atento para as experiências municipais e para os resultados que fizeram diferença na vida das pessoas”, ressaltou.

Segundo a coordenadora de Comunicação da AMM, Thalita Marinho, a premiação também reforça a importância do jornalismo profissional para ampliar o acesso da sociedade às informações sobre a gestão municipal.

“A informação de qualidade é fundamental para ampliar o conhecimento da população sobre os serviços públicos e sobre o trabalho realizado nos municípios. O prêmio reconhece jornalistas e veículos que ajudam a contar essas histórias e a mostrar a força das cidades mineiras”, explicou.

Para a AMM, a imprensa exerce papel fundamental na construção de uma sociedade mais informada e no fortalecimento do municipalismo, ao dar visibilidade às experiências desenvolvidas nas cidades e aproximar a população das ações realizadas pelo poder público.

O lançamento do prêmio reforça o compromisso da Associação Mineira de Municípios com a valorização do jornalismo e com a divulgação de iniciativas que contribuíram para o desenvolvimento, a inovação e a melhoria dos serviços públicos nas cidades mineiras.

Mais informações

Thalita Marinho
Coordenadora de Comunicação da AMM
Telefone: 31 98408-4774

O presidente da OAB Minas Gerais (OAB-MG), Gustavo Chalfun, confirmou que a reunião prevista para esta quarta-feira (9/9) com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, foi adiada pela Presidência da Corte. Até o momento, não há nova data marcada para o encontro.

Mesmo com o adiamento, Chalfun mantém sua agenda em Brasília, onde participa do Colégio de Presidentes da OAB, que reúne representantes das 27 seccionais da entidade.

Em vídeo divulgado nesta quarta-feira, o presidente da OAB-MG dirigiu uma mensagem ao ministro Edson Fachin e defendeu que a crise institucional envolvendo o Supremo seja enfrentada em sessão pública, com decisões colegiadas do plenário, em vez de decisões monocráticas.

• OAB-MG cobra análise colegiada

Chalfun mencionou a escalada de decisões contraditórias entre ministros envolvendo a chefia da Polícia Federal e defendeu a análise imediata dos pedidos de apuração que tramitam na Corte.

Entre eles, citou pedidos envolvendo o ministro Alexandre de Moraes, a partir das revelações da Operação Compliance Zero / Banco Master.

O presidente da OAB-MG também fez referência à carta assinada por ministros aposentados e ex-presidentes do STF que pede uma atuação da Presidência da Corte diante do atual momento institucional.

“A OAB-MG reafirma que o Supremo Tribunal Federal é maior do que a crise, mas é preciso transparência, devido processo legal e deliberação em colegiado para preservar a estabilidade institucional, sobretudo em período eleitoral”, afirma Chalfun.

À época, o então ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a cobrança tinha como objetivo “equilibrar o jogo” entre empresas brasileiras e plataformas internacionais, reduzindo a assimetria competitiva existente no mercado.

Para a FIEMG, a retirada da tributação amplia a vantagem de produtos importados comercializados por plataformas estrangeiras, enquanto empresas instaladas no Brasil seguem submetidas a uma estrutura elevada de custos tributários, trabalhistas, regulatórios e de conformidade para produzir, investir e gerar empregos.

A Federação ressalta que a previsão de avaliações periódicas dos efeitos da tributação não é suficiente para corrigir a distorção criada pela manutenção da alíquota zero. Para a FIEMG, análises semestrais não garantem condições efetivamente isonômicas de concorrência, já que, no comércio internacional digital, a entrada de produtos ocorre de forma contínua e em grande escala.

Para a FIEMG, o prazo de seis meses é muito longo e, nesse período, empresas brasileiras podem perder mercado, reduzir produção, adiar investimentos e comprometer empregos. A política tributária deve assegurar que diferenças de preço sejam resultado de eficiência, produtividade e inovação, e não de vantagens artificiais decorrentes de tratamentos tributários distintos.

Na avaliação de Juliana Gagliardi, coordenadora da Gerência de Economia da FIEMG, a decisão de revogar a taxa das blusinhas prejudica a busca por um ambiente de competição equilibrado. “A indústria brasileira precisa competir em condições de isonomia com produtos importados. Quando existem diferenças nas regras aplicadas a fornecedores estrangeiros e às empresas que produzem no Brasil, há impactos sobre investimentos, empregos e sobre a capacidade da indústria de gerar valor para a economia brasileira”, afirma.

A FIEMG reforça que a tributação sobre remessas internacionais de baixo valor não representa uma barreira ao comércio, mas uma medida de equilíbrio concorrencial. Para a entidade, mudanças na política tributária devem considerar os impactos de longo prazo e preservar a competitividade da indústria brasileira.

Imprensa FIEMG